Termos de Uso

1. Finalidade

O Vizinho Certo conecta moradores a informações, eventos, vizinhos e prestadores de serviços locais. A plataforma facilita a descoberta e o contato, mas não executa nem garante os serviços anunciados por terceiros.

2. Cadastro e responsabilidade

3. Conteúdo proibido

É proibido publicar ou promover conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, violento, difamatório, que exponha dados pessoais, incentive atividade perigosa, viole direitos autorais, venda itens proibidos ou configure spam. Também é proibido assediar, imitar ou enganar outros usuários.

4. Segurança infantil e combate à exploração

O Vizinho Certo adota tolerância zero à exploração e ao abuso sexual infantil. É expressamente proibido criar, publicar, solicitar, armazenar, compartilhar, promover ou facilitar material de abuso sexual infantil (CSAM), inclusive conteúdo real, sintético ou gerado por inteligência artificial, bem como aliciamento, extorsão sexual, tráfico, sexualização de menores ou qualquer contato com finalidade sexual envolvendo criança ou adolescente.

5. Moderação, denúncia e bloqueio

Conteúdos e contas poderão ser analisados, ocultados, removidos ou suspensos quando violarem estes termos ou a lei. Usuários poderão denunciar conteúdo e pessoas, e bloquear perfis. Denúncias falsas ou abusivas também podem resultar em medidas na conta.

6. Prestadores, anúncios e avaliações

Prestadores são responsáveis pela veracidade de seus dados, autorizações profissionais, preços, qualidade e execução dos serviços. Avaliações representam a opinião de usuários e não constituem certificação do Vizinho Certo. A plataforma poderá remover anúncios enganosos ou incompatíveis com suas regras.

7. Planos e pagamentos

Moradores podem usar os recursos gerais gratuitamente. Prestadores podem contratar planos de visibilidade por período e área definidos no momento da compra. Compras no site são processadas pela Stripe; compras no aplicativo Android distribuído pela Google Play serão processadas pelo sistema de faturamento da Google. Preço, duração, cancelamento e eventual reembolso serão apresentados antes da confirmação.

8. Limitações

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, quantidade mínima de usuários, contatos, vendas ou resultados comerciais. O usuário deve avaliar prestadores, condições e segurança antes de contratar qualquer serviço.

9. Encerramento

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta. O Vizinho Certo pode restringir ou encerrar contas por fraude, risco à comunidade, violação destes termos ou obrigação legal, assegurando tratamento adequado aos registros que precisem ser mantidos.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

11. Contato e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas podem ser encaminhadas para vizinhocerto1@gmail.com.